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  Decreto 10.811/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE QUALlFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE SÃO MATEUS. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/2019

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COMISSÃO

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Lei Complementar74/2013 03/12/2013MencionaArt. 18, inciso I; Art. 15 e seguintes
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