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Decreto 10.946/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOCÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO. DA EDUCACÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/08/2019

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	74/2013	03/12/2013	Menciona	Art. 68

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.032/2019	23/10/2019	Altera	Anexo I
Decreto	11.014/2019	10/10/2019	Altera	"caput" do Art. 2º; Alínea "a" do inciso II, do Art. 7º; "caput", parágrafo único e seu inciso II, do Art. 11; segunda parte do art. 123; "caput" do Art. 22; e Item C do Anexo I
Decreto	11.014/2019	10/10/2019	Revoga	Parágrafo único do Art. 23
Decreto	11.014/2019	10/10/2019	Inclui	§§ 1º e 2º do Art. 23

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