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  Decreto 10.041/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O CONCURSO DE PESSOAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL ESTATUTARIOS E CEDIDOS PELO ESTADO, DA EDUCACÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/08/2018

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Lei Complementar74/2013 03/12/2013MencionaArt. 68

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