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  Decreto 9.312/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOCÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO. DA EDUCACÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/2017

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