Ementa: TORNA SEM EFEITO A EXONERACÃO DE SERVIDOR
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.921/2021 04/01/2021Torna sem EfeitoExoneração do senhor Breno Serafim Pinheiro
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, Item VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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