Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.008/2021 06/01/2021Menciona
Decreto10.140/2018 26/09/2018Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, Item VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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