Melhore sua busca

  Decreto 12.371/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZA TARIFAS DE AGUA. ESGOTO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL. SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/03/2021

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária998/2011 22/07/2011MencionaArt. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, Item VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.