Ementa: INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M. NO MUNICÍPIO DE SAO MATEUS-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.156/2010 30/03/2010Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, Item VI

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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