Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.685, DE 08 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/2021

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Lei Ordinária1.685/2018 23/08/2018IncluiInciso VIII no Art. 2º

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