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  Lei Ordinária 1.685/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/08/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.736/2018 19/12/2018MencionaExercício seguinte
Lei Ordinária1.647/2017 22/12/2017MencionaExercício 2018
Lei Ordinária188/2002 20/12/2002MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, Item VI

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.966/2021 27/08/2021IncluiInciso VIII no Art. 2º

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