Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.935/2021 15/01/2021Mencionaexercício financeiro de 2021; LOA 2021;
Lei Ordinária1.797/2019 30/12/2019Mencionaexercício de 2020

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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