Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS PÚBLICAS DE ESPORTE, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.666/2018 29/05/2018Revoga Totalmente
Lei Ordinária79/1989 14/12/1989MencionaCódigo Tributário Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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