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  Lei Ordinária 1.666/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS PUBLICAS DE ESPORTE. CULTURA E DE LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária948/2010 30/12/2010Menciona
Lei Ordinária948/2010 30/12/2010Menciona§ 3º do Art. 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.033/2022 11/02/2022Revoga Totalmente
Decreto10.628/2019 07/03/2019MencionaArt. 1º, § 2º
Decreto10.628/2019 07/03/2019RegulamentaArt. 12

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