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  Lei Ordinária 948/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária580/2007 03/01/2007Revoga Totalmente
Lei Ordinária506/2006 30/03/2006Revoga Totalmente
Lei Ordinária252/2003 20/10/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária100/1981 05/06/1981Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar159/2024 22/05/2024Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.970/2021 27/09/2021RevogaArt. 74
Lei Ordinária1.970/2021 27/09/2021Menciona
Decreto10.984/2019 10/09/2019MencionaCódigo de Posturas
Decreto10.275/2018 29/11/2018Menciona§ 1º ao Art. 53
Lei Ordinária1.666/2018 29/05/2018Menciona
Lei Ordinária1.666/2018 29/05/2018Menciona§ 3º do Art. 32
Decreto9.301/2017 12/09/2017Menciona
Decreto9.199/2017 26/07/2017Menciona§ 1º ao Art. 53
Lei Ordinária1.558/2016 20/04/2016AlteraArt. 12;
Lei Ordinária1.558/2016 20/04/2016IncluiInciso VIII no Art. 5º; Seção VIII, seus artigos; Inciso III no Art. 57; §§ 4º e 5º ao Art. 111 ; Inciso VIII ao Art. 142;
Lei Ordinária1.558/2016 20/04/2016ExcluiInciso III do Art. 155; Art. 161 ,162 e seus parágrafos; Seção IV do Capítulo IX;
Lei Ordinária1.558/2016 20/04/2016Menciona
Lei Complementar62/2012 23/11/2012AlteraAlínea "b", inciso I do art. 123
Lei Complementar62/2012 23/11/2012Menciona

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