Melhore sua busca

  Decreto 9.199/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISCIPLINA O SERVICO DE CARGA E DESCARGA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária948/2010 30/12/2010Menciona§ 1º ao Art. 53

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.275/2018 29/11/2018AlteraArt. 3º; § 2º ao Art. 5º ; § 1º ao Art. 8º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.