Ementa: EXTINGUE O CARGO DE COVEIRO, CONSTANTE NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992Mencionaartigo 48
Lei Complementar73/2013 03/12/2013ExcluiO cargo de Coveiro, constantes nos Anexos I e I

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