Melhore sua busca

  Lei Complementar 154/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 149/2022, DATADA DE 20/12/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar149/2022 20/12/2022Revogarequisitos para nomeação do cargo de Arquivista, pertencente à Classe I, constante do Anexo XIV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 9° do Artigo 53-D
Lei Complementar149/2022 20/12/2022IncluiIncisos I, II, III ao art. 54; Art. 55-A; requisitos para nomeação do cargo de Arquivista, à Classe IV, constante do Anexo XIV; requisitos para nomeação do cargo de Controlador Geral Legislativo, ao Grupo VIII, constante do Anexo XV;
Lei Complementar149/2022 20/12/2022AlteraSeção VI; Artigo 37; Art. 50; anexo III, anexo IV; anexo V, anexo VI; anexo VII, anexo VIII, anexo IX; anexo XI; art. 76; art. 82

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.