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  Lei Ordinária 2.301/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2024

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Lei Ordinária2.230/2023 29/12/2023Mencionaexercício financeiro de 2024; LOA 2024
Lei Ordinária2.013/2021 16/11/2021MencionaPlano Plurianual 2022-2025

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