Ementa: SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.217, DATADA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.217/2013 18/02/2013Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação