Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.294/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 591, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE ‘MODIFICA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 339/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/2013

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária591/1998 02/04/1998Menciona
Lei Ordinária591/1998 02/04/1998AlteraAnexos I, II, III e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.