Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.348/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A OXFORD PORCELANAS ESPÍRITO SANTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.223/2013 03/04/2013Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.673/2018 14/06/2018AlteraArt. 4º
Lei Ordinária1.613/2017 17/08/2017AlteraArt. 8º
Lei Ordinária1.613/2017 17/08/2017Menciona
Lei Ordinária1.551/2016 02/03/2016AlteraArt. 6º; Anexo Único.
Lei Ordinária1.551/2016 02/03/2016AlteraArt. 6º; Anexo Único.
Lei Ordinária1.533/2015 20/11/2015AlteraArts. 1º, 2º, 3º e 4º
Lei Ordinária1.533/2015 20/11/2015Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.