Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.428/2015 05/01/2015MencionaExercício 2015
Lei Ordinária1.330/2014 02/01/2014MencionaLOA 2014
Lei Ordinária1.288/2013 11/10/2013MencionaPPA 2014-2017
Lei Ordinária748/2008 30/12/2008MencionaExercício 2009
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 59; Art. 59 § 1º ; Art. 60

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.428/2015 05/01/2015MencionaLDO 2015

Sobre

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Legislação