Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.358, DATADA DE 11 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMISSÃO DE USO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.358/2014 11/06/2014Menciona
Lei Ordinária1.358/2014 11/06/2014AlteraArt. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação