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  Lei Ordinária 1.041/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE POPULAR DE AUXÍLIO À CONSTRUÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E EMINENTE RISCO SOCIAL, DENOMINADO 'MORADIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/2011

Temas

HABITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária903/2010 21/07/2010Menciona
Lei Ordinária903/2010 21/07/2010MencionaLDO 2011 no Item 31 - Atendimento das necessidades básicas na área de habitação popular
Lei Ordinária835/2009 18/12/2009Menciona
Lei Ordinária835/2009 18/12/2009MencionaPPA 2010-2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.683/2018 16/08/2018Revoga Totalmente

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