LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS

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Lei Ordinária 903/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 21/07/2010

Origem

Poder Executivo

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	950/2011	04/01/2011	Menciona	Exercício 2011
Lei Ordinária	835/2009	18/12/2009	Menciona	PPA 2010-2013
Lei Ordinária	800/2009	24/09/2009	Menciona
Lei Ordinária	784/2009	04/08/2009	Menciona	Anexo II
Lei Ordinária	551/1997	24/10/1997	Menciona	Fundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 59; Art. 59 § 1; Art. 60

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.131/2012	19/07/2012	Menciona	LDO 2011
Lei Ordinária	1.043/2011	21/12/2011	Menciona	Parágrafo segundo do Art. 2º
Lei Ordinária	1.043/2011	21/12/2011	Menciona	Itens 215, 58A, 58B, 92A, 168A, 216, 217
Lei Ordinária	1.043/2011	21/12/2011	Menciona
Lei Ordinária	1.041/2011	21/12/2011	Menciona
Lei Ordinária	1.041/2011	21/12/2011	Menciona	LDO 2011 no Item 31 - Atendimento das necessidades básicas na área de habitação popular
Lei Ordinária	1.036/2011	21/12/2011	Menciona	LDO 2011
Lei Ordinária	1.036/2011	21/12/2011	Menciona
Lei Ordinária	1.030/2011	01/12/2011	Menciona	LDO 2011
Lei Ordinária	1.030/2011	01/12/2011	Menciona
Lei Ordinária	986/2011	15/06/2011	Menciona	LDO 2011
Lei Ordinária	983/2011	13/05/2011	Menciona	Lei das Diretrizes Orçamentárias

Sobre

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