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  Lei Ordinária 950/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2011

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.045/2011 23/12/2011MencionaExercício de 2011
Lei Ordinária1.042/2011 21/12/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.040/2011 21/12/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.039/2011 21/12/2011MencionaOrçamento do exercício em vigência
Lei Ordinária1.036/2011 21/12/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.006/2011 01/09/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.000/2011 17/08/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária995/2011 14/07/2011Mencionaexercício de 2011
Lei Ordinária988/2011 15/06/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária980/2011 05/05/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária975/2011 08/04/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária973/2011 08/04/2011MencionaExercício de 2011; orçamento vigente
Lei Ordinária972/2011 08/04/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária970/2011 23/03/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária969/2011 23/03/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária968/2011 17/03/2011Altera Art. 5º
Lei Ordinária968/2011 17/03/2011MencionaExercício financeiro 2011
Lei Ordinária968/2011 17/03/2011MencionaLOA 2011
Lei Ordinária968/2011 17/03/2011Menciona
Lei Ordinária968/2011 17/03/2011IncluiParágrafo 1º, Parágrafo 2º do art. 5°
Lei Ordinária964/2011 02/03/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária963/2011 02/03/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária903/2010 21/07/2010MencionaExercício 2011

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