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  Lei Ordinária 1.045/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2011

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária950/2011 04/01/2011MencionaExercício de 2011

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.778/2017 13/03/2017MencionaExercício de 2011
Lei Ordinária1.169/2012 08/11/2012MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.137/2012 19/07/2012MencionaArt. 1°
Lei Ordinária1.094/2012 09/05/2012MencionaLOA 2012
Lei Ordinária1.093/2012 09/05/2012MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.091/2012 09/05/2012Menciona
Lei Ordinária1.082/2012 11/04/2012MencionaLOA 2012
Lei Ordinária1.077/2012 29/03/2012MencionaLOA 2012
Lei Ordinária995/2011 14/07/2011Mencionaexercício de 2012

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