Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.077/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.045/2011 23/12/2011MencionaLOA 2012

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.133/2012 19/07/2012AlteraArt. 1°
Lei Ordinária1.133/2012 19/07/2012Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.