Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária950/2011 04/01/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária836/2010 08/01/2010MencionaLOA 2010

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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