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  Lei Ordinária 1.043/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária903/2010 21/07/2010MencionaParágrafo segundo do Art. 2º
Lei Ordinária903/2010 21/07/2010MencionaItens 215, 58A, 58B, 92A, 168A, 216, 217
Lei Ordinária903/2010 21/07/2010Menciona
Lei Ordinária835/2009 18/12/2009MencionaItem 2.13, 7.28, 8.8, 12.8, 16.8; Parágrafo único do Art. 3º
Lei Ordinária835/2009 18/12/2009Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.064/2012 08/03/2012Menciona

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