Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária903/2010 21/07/2010MencionaLDO 2011
Lei Ordinária835/2009 18/12/2009MencionaPPA 2009-2013
Lei Ordinária835/2009 18/12/2009Menciona
Lei Ordinária471/1996 07/08/1996MencionaFundo de Assistência Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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