Melhore sua busca

  Lei Ordinária 534/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Gratificação Especial ao Policial Militar ou Civil a Disposição da Prefeitura Municipal de São Mateus e Dá Outras Providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária562/1997 03/12/1997AlteraArt. 1º; Art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.