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  Lei Ordinária 583/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO E A INCLUSÃO DA MATÉRIA "HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS", NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/02/1998

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 4° do art. 53

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