Ementa: FICA ALTERADO O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 673/99, DE 04 (QUATRO) DE OUTUBRO (10) DE 1999 E ALTERA O EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/99, DE 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária673/1999 04/10/1999Menciona
Lei Ordinária638/1999 21/01/1999Menciona
Lei Ordinária98/1990 10/09/1990Menciona
Lei Ordinária673/1999 04/10/1999AlteraAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação