Ementa: ALTERA A CLASSE DO CARGO DE OPERADOR DE PEQUENOS SISTEMAS I, DA LEI Nº 447/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária447/1995 23/11/1995AlteraCargo de Operador de Pequenos Sistemas I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar10/2005 31/01/2005Revoga Totalmente

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