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  Lei Complementar 10/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária702/2000 20/03/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária701/2000 20/03/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária700/2000 20/03/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária541/1997 24/10/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária447/1995 23/11/1995Revoga Totalmente
Lei Ordinária446/1995 23/11/1995Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.339/2017 02/10/2017MencionaAnexo VII
Decreto9.265/2017 29/08/2017MencionaAnexo VII
Decreto9.263/2017 28/08/2017MencionaAnexo VII
Decreto8.951/2017 11/05/2017MencionaAnexo VII
Decreto8.950/2017 11/05/2017MencionaAnexo VII
Decreto8.651/2017 02/01/2017Menciona
Decreto8.627/2017 02/01/2017MencionaAnexo VII
Lei Complementar79/2013 23/12/2013Revoga Totalmente
Lei Complementar24/2007 03/01/2007Menciona
Lei Complementar24/2007 03/01/2007AlteraAnexos I e VI
Lei Complementar24/2007 03/01/2007IncluiDescrição da classe de Assistente de Contabilidade e suas atribuições ao Anexo V
Lei Complementar21/2006 17/07/2006AlteraCaput e parágrafos 1° e 2° do art. 22
Lei Complementar21/2006 17/07/2006MencionaArt. 22
Lei Complementar20/2006 04/04/2006AlteraArt. 22; Art. 29; § 1° do art. 53; Art. 60; Anexo IV
Lei Complementar20/2006 04/04/2006IncluiAnexo VIII
Lei Complementar19/2006 30/03/2006AlteraAnexo VII

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