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  Emenda à Lei Orgânica 18/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O ARTIGO 116, § 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 001/90 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/03/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 54, inciso I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Altera§ 6° do art. 116

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda à Lei Orgânica22/2003 29/12/2003Revoga Totalmente

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