Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 22/2003

Ementa: ALTERA O ARTIGO 116 DA LEI Nº 001/90 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda à Lei Orgânica18/2003 12/03/2003Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 54, inciso I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Altera§ 6° do art. 116

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.