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  Emenda à Lei Orgânica 43/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA A REDACÃO DO CAPUT E DO § 1° E SUPRIME O § 9° DO ARTIGO 227 DA LEI 001 /90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Revoga§ 9° do art. 227
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 54, § 2°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990AlteraCaput e § 1° do art. 227

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