Melhore sua busca

  Lei Complementar 23/2006

Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE CONSULTOR TÉCNICO E ASSESSOR TÉCNICO I, CRIA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária514/2006 24/04/2006MencionaCargos de Consultor Técnico e Assessor Técnico I;
Lei Ordinária484/2006 31/01/2006Menciona
Lei Ordinária514/2006 24/04/2006Inclui Cargo de Coordenador de Ações Básicas de Sáude
Lei Ordinária514/2006 24/04/2006AlteraAnexo III; Anexos IV e VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar30/2007 18/09/2007AlteraAnexos II, III e IV
Lei Complementar30/2007 18/09/2007Inclui1 cargo de Coordenador de Projetos de Arquitetura no Anexo II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.