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  Lei Ordinária 484/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/2006

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar23/2006 28/11/2006Menciona
Lei Ordinária562/2006 08/11/2006MencionaArt. 5°
Lei Ordinária562/2006 08/11/2006Menciona
Lei Ordinária561/2006 24/10/2006MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária558/2006 19/10/2006MencionaLOA 2006
Lei Ordinária547/2006 11/09/2006MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária544/2006 25/08/2006MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária543/2006 25/08/2006MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária536/2006 16/08/2006AlteraArt. 5°
Lei Ordinária536/2006 16/08/2006Menciona
Lei Ordinária529/2006 07/07/2006MencionaLOA 2006
Lei Ordinária510/2006 31/03/2006MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária505/2006 30/03/2006MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária502/2006 23/03/2006MencionaArt. 5°
Lei Ordinária485/2006 14/02/2006MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária426/2005 18/07/2005MencionaLOA 2006
Lei Ordinária426/2005 18/07/2005MencionaLOA 2006
Lei Ordinária426/2005 18/07/2005MencionaExercício 2006
Lei Ordinária426/2005 18/07/2005MencionaOrçamento financeiro de 2006
Lei Ordinária426/2005 18/07/2005MencionaOrçamento financeiro de 2006

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