Melhore sua busca

  Lei Complementar 46/2011

Ementa: INSERE O INCISO VI DO ART. 132, O ART. 132-A, O ART. 136-A E O ART. 136-B NA LEI MUNICIPAL Nº 755, DATADA DE 02 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária860/2010 29/04/2010Revoga Totalmente
Lei Ordinária755/2009 02/03/2009IncluiInciso VI do Art. 132
Lei Ordinária755/2009 02/03/2009Altera Art. 132-A; Art. 136-A; Art. 136-B

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.