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  Lei Complementar 55/2012

Ementa: DISPÕE DO DESDOBRAMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR EDUCACIONAL - EMEF E DIRETOR DE CRECHE - CEIM, CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 755, DATADA DE 02 DE MARÇO DE 2009, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária755/2009 02/03/2009RevogaArt. 64; 65; 66; 67; 68 e os parágrafos constantes do Capítulo III da Seção I; § 3° do art. 72; Anexo V
Lei Ordinária755/2009 02/03/2009MencionaAnexo III
Lei Ordinária755/2009 02/03/2009IncluiAnexo III-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar58/2012 10/04/2012AlteraAnexo III-A
Lei Complementar58/2012 10/04/2012Menciona

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