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  Lei Complementar 58/2012

Ementa: ALTERA O ANEXO III-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DATADA DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE DO DESDOBRAMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR EDUCACIONAL - EMEF E DIRETOR DE CRECHE - CEIM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/04/2012

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