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  Lei Complementar 126/2016

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DATADA DE 29 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO MATEUS – ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2016

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Lei Complementar86/2014 29/08/2014Menciona
Lei Complementar86/2014 29/08/2014AlteraArt. 22

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