Melhore sua busca

  Lei Complementar 86/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO MATEUS – ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar155/2023 06/12/2023AlteraArt. 13 e caput do art. 18
Lei Complementar155/2023 06/12/2023Menciona
Decreto12.488/2021 03/05/2021MencionaArt. 13; Art. 15
Decreto10.195/2018 24/10/2018Menciona
Lei Complementar126/2016 15/12/2016AlteraArt. 22
Lei Complementar126/2016 15/12/2016Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.