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Lei Complementar 69/2013

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DATADA DE 27 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/08/2013

Origem

Poder Executivo

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	09/2005	27/01/2005	Menciona
Lei Complementar	09/2005	27/01/2005	Inclui	Cargo de Agente Municipal de Trânsito
Lei Complementar	09/2005	27/01/2005	Inclui	Cargo de Agente Municipal de Trânsito ao Anexo I - Cargos da Parte Permanente; Quantitativo, vencimento e nível do cargo de Agente Municipal de Trânsito ao Anexo I - Representação Gráfica das Linhas de Pomoção; Quantitativo, vencimento e nível do cargo de Agente Municipal de Trânsito no Anexo I; Nível do cargo de Agente Municipal de Trânsito no Anexo III; Vencimento e nível do cargo de Agente Municipal de Trânsito no Anexo IV; Descrição do cargo de Agente Municipal de Trânsito ao Anexo VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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