Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária205/2003 22/04/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária638/1999 21/01/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária330/1992 02/10/1992Revoga Totalmente
Lei Ordinária98/1990 10/09/1990Revoga Totalmente
Lei Ordinária97/1990 10/09/1990Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar75/2013 03/12/2013Revoga Totalmente
Lei Complementar73/2013 03/12/2013Revoga Totalmente
Lei Complementar70/2013 23/09/2013Menciona
Lei Complementar69/2013 30/08/2013IncluiCargo de Agente Municipal de Trânsito
Lei Complementar69/2013 30/08/2013IncluiCargo de Agente Municipal de Trânsito ao Anexo I - Cargos da Parte Permanente; Quantitativo, vencimento e nível do cargo de Agente Municipal de Trânsito ao Anexo I - Representação Gráfica das Linhas de Pomoção; Quantitativo, vencimento e nível do cargo de Agente Municipal de Trânsito no Anexo I; Nível do cargo de Agente Municipal de Trânsito no Anexo III; Vencimento e nível do cargo de Agente Municipal de Trânsito no Anexo IV; Descrição do cargo de Agente Municipal de Trânsito ao Anexo VI
Lei Complementar69/2013 30/08/2013Menciona
Lei Complementar68/2013 30/08/2013AlteraDenominação do cargo de Auditor Técnico; Quantitativo do cargo de Auditor Técnico do Anexo I; Descrição da classe do cargo de Auditor Técnico do Anexo VI no Grupo Ocupacional IX
Lei Complementar68/2013 30/08/2013Inclui2 cargos em comissão de Auditor Público Interno
Lei Complementar64/2013 07/03/2013ExcluiCargo de Procurador do Grupo IX do Anexo I; Cargo de Procurador do Grupo Ocupacional X do Anexo VI
Lei Complementar64/2013 07/03/2013IncluiCargo de Procurador no Grupo X no Anexo I; Tabela de Nível Superior Jurídico; Cargo de Procurador ao Grupo X no Anexo VI
Lei Complementar64/2013 07/03/2013Menciona
Lei Ordinária1.120/2012 19/07/2012MencionaAnexo VI
Lei Complementar57/2012 22/03/2012AlteraDenominação do cargo de Auditor Técnico; Anexo VI
Lei Complementar41/2010 02/12/2010AlteraDenominação do cargo de Vigia
Lei Complementar41/2010 02/12/2010MencionaAnexo VI
Lei Complementar35/2009 02/03/2009AlteraArt. 80
Lei Complementar33/2008 11/12/2008AlteraAnexos I, III e IV; Atribuições do cargo de Telefonista do anexo VI
Lei Complementar33/2008 11/12/2008Menciona
Lei Complementar32/2008 16/05/2008Inclui§ 1°, § 2°, § 3°, § 4° e § 5° ao Art. 80
Lei Complementar32/2008 16/05/2008MencionaArt. 80
Lei Complementar29/2007 24/08/2007IncluiArt. 47-A, §1º e incisos I, II, III, IV, V, §2º e incisos I, II, III, IV
Lei Complementar29/2007 24/08/2007MencionaCapítulo VII
Lei Complementar27/2007 24/08/2007AlteraAnexos I, II, III, IV, V e VI
Lei Complementar27/2007 24/08/2007IncluiAnexo VII; Descrições dos cargos ao Anexo VII; Cargos do Anexo I
Lei Complementar27/2007 24/08/2007MencionaAnexo II
Lei Complementar27/2007 24/08/2007IncluiCargos do Anexo I
Lei Complementar27/2007 24/08/2007ExcluiCargos de Cirurgião-Dentista e Instrutor de Artes e Ofícios
Lei Complementar27/2007 24/08/2007Menciona

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