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  Lei Ordinária 1.553/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: NORMATIZA A EDUCAÇÃO DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/2016

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária188/2002 20/12/2002MencionaConselho Municipal de Educação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.798/2020 20/02/2020Menciona

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