Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.575/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 548/2006.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária548/2006 11/09/2006Menciona
Lei Ordinária712/2000 03/05/2000MencionaArt. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.